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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Erro notório na apreciação da prova - princípio in dubio pro reo - medida concreta da pena - critério de fixação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.140-146 23cm
Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Janeiro de 1999. Processo n.º 1369/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal