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Supremo Tribunal de Justiça Sentença - contradição da fundamentação - pedido cível - reenvio para novo julgamento - homicídio priviligiado - compreensivel emoção (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 449, p.241-255 23cm (..) violenta - desagravo da honra. Outubro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Setembro de 1995, Processo n.º 47296 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |