1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Erro notório na apreciação da prova - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - o crime de omissão de auxílio no código penal (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.425-435 23cm
(..) de 1982 - anulação do julgamento - reenvio dos autos à 1.ª instância. Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Março de 1997, Processo n.º 1185/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal