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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Desconhecimento dos motivos do crime - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - reenvio do processo para novo julgamento
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.423-428 23cm
Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 844/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal