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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acidente de trabalho - morte do trabalhador - responsabilidade civil - contrato de seguro «sem nomes» - cobertura de um só trabalhador não (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.210-217 23cm
(..) nominado - pluralidade de trabalhadores - mediação de seguros - proposta - perfeição do contrato - declaração inexacta - agravação do risco - contrato a favor de terceiro - cláusulas contratuais gerais. Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 133/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito do Trabalho