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Supremo Tribunal de Justiça Crime de roubo - alteração substâncial dos factos - continuação criminosa - valor insignificante - amnistia - toxicodependêntes Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.169-176 23cm Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Janeiro de 1992, Processo n.º 42243 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |