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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Exercício conjunto da acção cível e da acção penal - legitimidade de menor demandante, como herdeiro de pessoa falecida em (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, Sa, n.º 411, p.457-467 23cm
(..) acidente de viação - litisconsórcio - ónus da prova - aplicação do código de processo civil. Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Novembro de 1991, Processo n.º 42098, Supremo Tribunal de Justiça
Direito Processual Penal