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Tribunal Constitucional Crime de tráfico de estupefacientes - prisão preventiva - revisão da aplicação das medidas de coacção Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.102-109 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 720/97, de 23 de Dezembro de 1997, Processo n.º 390/97 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional Direito Constitucional |