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Supremo Tribunal de Justiça Doação - cláusula modal Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.58-71 23cm Março de 1997. Jurisprudência. Assento de 25 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 87674 - 1.ª Secção do Supremo Tribinal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |