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Supremo Tribunal de Justiça Letra - letra não assinada pelo subscritor - aval com indicação do avalizado Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.497-501 23cm Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 1006/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |