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Supremo Tribunal de Justiça Execução para entrega de coisa certa - artigo 930.º do código de processo civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.409-412 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Outubro de 1998, Processo n.º 819/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |