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Monografia
1835
Fernandes, António José
Direitos humanos e cidadania europeia (fundamentos e dimensões).- Julho 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª.- 297p 23cm
ISBN 972-40-2287-0 (Broch.) : €16,00
Direito Civil; Direito Internacional
Capítulo I - Fundamentos e princípios dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Capítulo II - Evolução dos Direitos Humanos: Perspectiva Histórica
1. Da antiguidade Clássica à Época Mediaeval
2. Do Início da Época Medieval às Revoluções Americana e Francesa
3. Das Revoluções Americana e Francesa à II Guerra Mundial
4. Da II Guerra Mundial aos nossos dias (2004)
Capítulo III - Protecção e Salvaguarda dos Direitos do Homem
1. Instrumentos, Instâncias e Mecanismos de Protecção dos Direitos do Homem de Âmbito Universal
2. Instrumentos, Instâncias e Mecanismos de Protecção dos Direitos do Homem a Nível Regional
2.1. Os Direitos Humanos no Conselho da Europa
2.2. Os Direitos Humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos
2.3. Os Direitos Humanos no âmbito da União Africana (antiga OUA)
Capítulo IV - Direitos Humanos, Ideologias e Regimes Politicos
1.1. Idiologias Políticas
1.2. Regimes Políticos
1.3. Inter-relação Ideologicas/Regimes Políticos
2. Regimes Políticos e Direitos Humanos
Capítulo V - Cidadania Europeia e Direitos Humanos
1. Conceito e Dimensões da Cidadania
2. Cidadania e Nacionalidade
3. Cidadania Europeia (da União Europeia)
3.1. Direitos Económicos e Sociais do Tratado CEE e no Direito Comunitário Derivado
3.2. Direitos Económicos e Sociais nos Tratados de Maastricht, de Amesterdão e de Nice
3.3. Direitos Políticos e Civis dos Cidadãos da União Europeia
3.3.1. Cidadania Nacional e Cidadania Europeia
3.3.2. Estatuto Político do Cidadão Europeu (da União Europeia)
3.3.3. Estatuto Civil do Cidadão Europeu (da União Europeia)
4. Enquadramento da Cidadania Europeia no Contexto dos Direitos do Homem
Capítulo VI - Direitos do Homem e Regimes Políticos em Portugal
1. Da Fundação do Reino à Revolução Liberal
2. Da Revolução Liberal à IIª República
2.1. Período da Instauração da Monarquia Constitucional (1820-1842)
2.2. Período de Consolidação e Estabilidade da Monarquia Constitucional (1842-1910)
2.3. Período de Vigência da Iª República (1910-1926): a Constituição de 1911
3. Do Golpe de Estado de 28 de Maio à Implantação da IIIª República (1926-1974): a Constituição de 1933
4. Da Instauração da IIIª República aos nossos dias (1974-2004): a Constituição de 1976
a) Direitos e Liberdades Pessoais, Civis e Políticos
b) Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Conclusão
Anexo I - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Anexo II - Declaração Universal dos Direitos do Homem
Anexo III - Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Anexo IV - Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e Protocolo Facultativo
Anexo V - Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Anexo VI - Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Anexo VII - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia