14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Meneres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 3.º trimestre de 1998)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 76, Outubro-Dezembro 1998, Ano 19, p.181-183 22cm
Direito Constitucional