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Supremo Tribunal de Justiça Venda de pais a filhos - venda a filhos uterinos - partilha simulada em venda - natutreza excepcional do artigo 877.º do código civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 449, p.325-332 23cm Outubro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Junho de 1995, Processo n.º 86839 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |