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Supremo Tribunal de Justiça Processo penal - produção de prova - audiência de julgamento (fora da) - «tema da prova» - testemunha arguida noutro processo Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 420, p.379-405 23cm Novembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Outubro de 1992, Processo n.º 42697 do Supremo tribunal de Justiça Direito Penal |