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Supremo Tribunal Administrativo Direito de reversão - caducidade - siderurgia nacional - pleno da 1.ª secção do Supremo Tribunal Administrativo - poderes de cognição Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.319-333 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Maio de 1997, Recurso n.º 30994 do Pleno da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo Direito Administrativo |