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Monografia
1506
Andrade, José Carlos Vieira
Os direitos fundamentais na constituição portuguêsa de 1976.- 3.ª Edição, Outubro de 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 424p 23cm
2.ª reimpressão da edição de 2004
ISBN 978-972-40-2231-4 (Broch.) : €25,00
Direito Constitucuinal
CAPÍTULO I. As dimensões dos direitos fundamentais. 1. Perspectiva filosófica ou jusnaturalista, 2. Perspectiva estadual ou constitucional, 3. Perspectiva universalista ou internacionalista, 4. Uma dimensão constitucional positiva. CAPÍTULO II. Os direitos fundamentais no contexto da sua evolução histórica. 1. A concepção liberal originária, 2. O processo de democratização, 3. Os fenómenos de socialização, 4. As tendências actuais, 5. Uma história sem fins perenidade de uma tradição. CAPÍTULO III. O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 1. A matéria dos direitos fundamentais, 2. A unidade do sentido do sistema dos direitos fundamentais. CAPÍTULO IV. Direitos subjectivos e dimensões juridicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. 1. A dupla dimensão dos direitos fundamentais, 2. Caracteristicas essenciais do conceito de direito subjectivo fundamental. 3. As dimensões objectivas, 3.1. Garantias institucionais, 3.2. Eficácia externa e dever estadual de protecção, 3.3. A organização e o processo, 3.4. A «re-subjectivização» das dimensões objectivas, 3.5. Outros efeitos normativos, 4. Os deveres fundamentais. CAPÍTULO V. Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. 1. A complexidade estrutural, 2. A heterogeneidade do conteúdo, 3. A variedade de tipos e de classificação, 4. Direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais, 5. O regime dos direitos, liberdades e garantias. CAPÍTULO VI. A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. 1. O paradoxo substancial dos direitos fundamentais, 2. A aplicabilidade directa dos preceitos constitucionais, 3. A vinculação entidades públicas, 3.1. Os vínculos do legislador, 3.2. As obrigações da Administração Pública, 3.3. A vinculação e outras entidades públicas. CAPÍTULO VII. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. 1. A história do problema, 1.1. Posições tradicionais, 1.2. Os deveres de protecção estadual perante terceiros, 2. O problema na constituição portuguesa, 3. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações privadas de poder, 4. Os direitos, liberdades e garantias nas relações privadas típicas, 5. O critério normativo para a resolução dos conflitos. 6. A aplicação do princípio da igualdade nas relações privadas. CAPÍTULO VIII. Os limites e as limitações dos direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito, 1. Limites e limitações, harmonização e restrição de direitos, 2. Delimitação do âmbito normativo: os limites imanentes, 3. As restrições legislativas, 4. As colisões ou conflitos de direitos, 5. A autolimitação dos direitos. CAPÍTULO IX. A tutela dos direitos liberdades e garantias. 1. A protecção juridico-institucional, 2. Os remédios. Capítulo X. O regime dos direitos fundamentais sociais. 1. Introdução, 2. Os direitos fundamentais socias como posições jurídicas subjectivas, 3. A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos socias, 4. A tutela dos direitos sociais