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Supremo Tribunal de Justiça Subtracção de documento - impresso de cheque - bem jurídico protegido Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.64-67 23cm Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Janeiro de 1999. Processo n.º 1253/98 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |