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Supremo Tribunal de Justiça Audiência de julgamento - registo da prova - fundamentação - enumeração dos factos provados - homicídio qualificado - meio insidioso - uso de martelo Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.359-376 23cm Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Setembro de 1997, Processo n.º 611/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |