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Monografia
1516
Crorie, Benedita Ferreira Silva Mac
A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.- Junho de 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 120p 23cm
ISBN 972-40-2569-1 (Broch.) : €10,00
Direito Constitucional
1. Introdução
1.1. Enquadramento histórico
1.2. Teorias de construção
1.2.1. A negação da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
1.2.2. As teorias monistas
1.2.3. As teorias dualistas
1.2.4. A teoria dos deveres de protecção
1.2.5. A teoria da convergência estatista
2. O princípio da igualdade
2.1. A actuação do particular na sua esfera privada
2.2. A imposição legislativa de deveres de igualdade de tratamento
2.3. O princípio da igualdade e as entidades privadas detentoras de um poder social ou económico de facto
3. A validação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a Constituição portuguesa
3.1. Crítica às teorias dualistas
3.2. Crítica à teoria dos deveres de protecção
3.3. Crítica à teoria da convergência estatista
3.4. Crítica às teorias monistas
3.4.1. A insegurança jurídica
3.4.2. O princípio da separação de poderes e o princípio democrático
3.4.3. A autonomia do direito privado e a unidade do sistema jurídico
3.4.4. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais e a autonomia privada
3.5. Proposta de solução
3.6. Resolução de conflitos
4. Conclusões