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Duarte, Maria Luísa A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no direito comunitário - pressupostos e limites Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, Coimbra Editora, Ldª, p.779-813 25cm Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Julho de 2000 Direito Comunitário |