Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Recurso para o tribunal pleno - oposição de acórdãos
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.346-350 23cm
Março de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 7 de fevereiro de 1991, Processo n.º 79429


Direito Processual Civil