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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - reclamação - pressupostos do recurso fundado na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da lei n.º 28/82 - suscitação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.76-82 23cm
(..) inconstitucionalidade durante o processo - recurso manifestamente infundado. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 132/98, de 5 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 518/97 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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