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Supremo Tribunal de Justiça Investigação de paternidade - fundamentos da paternidade - presunções juris tantum - averiguação oficiosa de paternidade - assento n.º (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.789-794 23cm (..) 4/83, de 21 de Junho - prova da fidelidade - prova laboral - exames sexológicos - respostas negativas aos quesitos. Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Outubro de 1991, Processo n.º 80864, Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |