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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de roubo - roubo por «esticão» - bens jurídicos protegidos - recurso - fundamentos do recurso - erro notório na apreciação da prova - princípio da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.106-114 23cm
(..) livre convicção do juiz - acta de audiência de julgamento - falsidade - conhecimento oficioso - mera irregularidade - correcção oficiosa - atenuação especial da pena. Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Novembro de 1995, Processo n.º 48276 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal