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Supremo Tribunal de Justiça Acidentes causados por veículo - presunção de culpa do condutor por conta de outrem Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.540-553 23cm Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Junho de 1993, Processo n.º 43615 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |