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Supremo Tribunal de Justiça Empreitada - defeitos da obra - denúncia - caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 449, p.332-338 23cm Outubro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Julho de 1995, Revista n.º 87018 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |