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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Falência: subsistência dos contratos bilaterais do falido - contrato-promessa: direito de retenção
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.357-370 23cm
Maio de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Abril de 1996, Processo n.º 80/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil