Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Tribunal Constitucional
Depoimentos gravados no decurso da audiência - transcrição oficiosa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 495, p.41-45 23cm
Abril de 2000. Jurisprudência. Acórdão n.º 159/2000, 22 de Março de 2000, Processo n.º 507/99 - 3.ª Secção


Direito Constitucional