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Supremo Tribunal de Justiça Execução sustada - penhora anterior - nulidade da venda Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 429, p.744-749 23cm Outubro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1993, Processo n.º 84150 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |