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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Erro notório na apreciação da prova - arrependimento - tráfico de estupefacientes - tráfico de menor gravidade - fins das penas - atenuação especial da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.237-249 23cm
Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Maio de 1997, Recurso n.º 211/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal