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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de prestação de serviço - contrato de empreitada (interpretação restritiva) - contrato de elaboração de projectos e estudos de construção (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.351-360 23cm (..) civil - contrato de prestação de serviço - inominado: regime - contrato de informações - contrato de mandato. Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Julho de 1998, Processo n.º 565/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |