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Tribunal Central Administrativo Caso Custódio Ferreira Alves Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 406, Abril - Junho 2002, p.331-351 21cm Jurisprudência. IRS. Rendimentos das categorias E e F. Qualificação do negócio jurídico. Contrato de compra e venda. Contrato de arrendamento florestal. Rendimento da actividade silvícola. Acordão de 28 de Maio de 2002. Recurso Jurisdicional n.º 6369-02. Direito Fiscal |