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Supremo Tribunal de Justiça Erro notório - intenção de matar - matéria de facto - motivo fútil Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.134-155 23cm Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Novembro de 1997, Processo n.º 1199/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |