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Supremo Tribunal de Justiça Doença profissional não constante da tabela de doenças profissionais da base XXV, n.º 1, da lei n.º 2127 - direito a pensão - presupostos - ónus da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 421, p.273-278 23cm Dezembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Novembro de 1992, Processo n.º 3511 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |