1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Pedido de apoio judiciário - quando se processa - competência do relator no incidente - legitimidade do Ministério Público para reclamar da decisão do relator
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Livros, Ldª, n.º 424, p.557-559 23cm
Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 80756 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil