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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acidente de viação - homicídio involuntário - admissão do recurso - taxa de justiça - mudança de direcção - circulação pela mão contrária - graduação de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.97-119 23cm
(..) culpa - imprudência habitual - locação financeira - seguro obrigatório - indicação da norma violada - sentido de norma a aplicar - indemnização por danos não patrimoniais. Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Dezembro de 1992, Processo n.º 42026 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal