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Analítico de Periódico
Ministério Público
Ofensas corporais simples - bofetada - ausência de dor
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.55-59 23cm
Janeiro de 1992. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 41618 (3.ª Secção) do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal