14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 4.º trimestre de 1997)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 73, Janeiro-Março 1998, Ano 19, p.157-160 22cm
Direito Constitucional