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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato-promessa de troca - requisitos de forma - falta de assinatura de um dos cônjuges - falta de consentimento do cônjuge - compra e (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.444-461 23cm
(..) venda - outros contratos onerosos - interpretação extensiva - nulidade do contrato - regime de arguição - erro sobre os motivos - acordo sobre a essencialidade dos motivos - extinção da obrigação - impossibilidade absoluta da prestação - mera difficultas praestandi - matéria de facto - presunções - documentos «dados como reproduzidos» na especificação e no questionário. Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Janeiro de 1996, Processo n.º 87403 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil