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Supremo Tribunal de Justiça Empreitada - defeitos da obra - reparação / nova execução - indemnização - omissão de pronúncia Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 445, p.464-479 23cm Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Março de 1995, Processo n.º 86528 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |