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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - co-autoria - quantidade dininuta - divisão pelos arguidos - falta de relatório social - irregularidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 413, p.194-202 23cm Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Janeiro de 1993, Processo n.º 43850 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |