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Monografia
2266
Marques, Paulo
Res fiscalis. Os direitos reais na actividade tributária - volume I - direitos reais de gozo e de aquisição.- 1.ª Edição. Abril 2009.- Gráfica Maiadouro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos (Centro de Formação).- 554p 23cm
ISBN 978-972-9377-43-3 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Parte I - Direito Tributário e Direitos Reais
Planos para o caminho
Parte II - Introdução ao Estudo dos Direitos Reais
1. Noção de Direitos Reais
2. Delimitação conceptual entre direitos reais e direitos obrigacionais (ou de Crédito)
2.1. Tipicidade
2.2. Carácter absoluto
2.3. Sequela
2.4. Prevalência, preferência ou prioridade
3. Delimitação conceptual entre direitos reais de gozo, direitos reais de aquisição e direitos reais de garantia
3.1. Direitos reais de gozo
3.2. Direitos reais de aquisição
3.3. Direitos reais de garantia
Parte III - Publicidade dos Direitos Reais
I - Publicidade espontânea (posse)
1. Introdução
1.1. Conceito
1.1.1. Perspectiva objectiva versus subjectiva
1.1.2. Posição legal (Código Civil)
1.1.3. Definição proposta
1.1.4. Posse: Direito Real? 1.2. Objecto
2. Modalidades
2.1. Posse causal e posse formal
2.2. Posse titulada e não titulada
2.3. Posse pública e posse oculta
2.4. Posse de boa fé e posse de má fé
2.5. Sobreposição de posses
3. Conteúdo da posse
3.1. Direitos
3.1.1. Benfeitorias
3.1.2. Uso
3.1.3. Fruição
3.2. Deveres
3.3. Valor probatório
4. Vicissitudes
4.1. Modalidades de aquisição
4.1.1. Apossamento
4.1.2. Inversão do título da posse
O crime de abuso de confiança fiscal
a) O bem jurídico protegido
b) O requisito da «apropriação» (RJIFNA)
c) O Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT)
d) Responsabilidade Tributária no IVA
e) Relação jurídica de imposto e o princípio da suficiência em processo penal tributário
f) Condições de punibilidade (artigo 105.º n.º 4 RGIT)
g) Extinção da responsabilidade criminal (artigo 105.º n.º 6 RGIT)
h) Enquadramento à luz da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
i) Unidade ou pluralidade de resoluções? j) Princípio da oportunidade versus princípio da legalidade
l) A (in)admissibilidade da avaliação indirecta no Direito Penal Tributário
m) Pedido de indemnização civil
n) Suun Cuique Tribuere - Falta de entrega da prestação tributária
1) Sucessão legislativa
2) Sentido de «Prestação tributária deduzida»
3) Jurisprudência recente (STA/TCA)
4) O "recebimento" da prestação tributária
5) Posição adoptada
o) SCO-SINQUER-SEFWEB
4.1.3. Tradição
4.1.4. Constituto Possessório
4.1.5. Sucessão
4.2. Transmissão
4.3. Mudança nos possuidores de bens (IMT/IMI)
4.4. Extinção da posse
5. Meios de Tutela Possessória
5.1. Acção directa
5.2. Restituição provisória da posse
5.3. Acção de prevenção
5.4. Acção de manutenção
5.5. Acção de restiuição
5.6. Embargos de terceiro
5.6.1. Considerações gerais
5.6.2. Tramitação
5.6.3. Embargos de terceiro na execução fiscal
6. Reversão contra possuidores em execução fiscal
7. Quadro legal (Código Civil)
II - Registo Predial
1. Finalidades do registo predial
2. Objecto da inscrição e da descrição predial
3. Princípio da tipicidade registral
4. Procedimento
5. Actos de registo
6. Decisões procedimentais
6.1. Registo definitivo
6.2. Registo provisório por dúvidas
6.3. Registo provisório por natureza
6.4. Recusa do registo
7. Efeitos substantivos do registo predial
7.1. Fé pública registral
7.2. Efeito declarativo ou enunciativo
7.3. Efeito consolidativo ou confirmativo
7.4. Efeito aquisitivo
7.5. Efeito constitutivo ou transmissivo
8. Quadro legal (Código de Registo Predial
PARTE IV - Direito Reais de Gozo
I - Direito de Propriedade
1. Recorte conceptual
2. Traços característicos
3. Modalidades de aquisição
3.1. Contrato
3.2. Sucessão mortis causa
3.3. Usucapião
3.3.1. Conceito
3.3.2. Fundamento
3.3.3. Contagem do prazo
3.3.4. Bens usucapíveis e não usucapíveis
3.3.5. Usucapião de imóveis
3.3.6. Usucapião de móveis
3.4. Ocupação e achamento
3.5. Acessão
4. Venda em Execução Fiscal
4.1. Considerações gerais
4.1.1. Regime legal aplicável
4.1.2. Penhora: acto prévio necessário à venda executiva
4.1.3. Extinção por caducidade de direitos por venda executiva
4.1.4. Transferência dos direitos caducos de terceiros para o produto da venda
4.2. Momento da realização da venda executiva
4.3. Venda antecipada de bens
4.4. Valor base de bens para a venda: os prédios urbanos em especial
4.4.1. Legislação anterior (até 31 de Dezembro de 2006)
A) Possibilidade de solicitações de parecer técnico
B) Valor base fixado versus valor base a anunciar
C) Reclamação (276.º/CPPT)
4.4.2. Legislação actual (desde 1 de Janeiro de 2007)
A) Considerações Gerais
B) Uma reflexão metodológica
C) Reclamação do acto de fixação (276.º/CPPT)? D) Avaliação por opção do adquirente (30.º/CIMT)
E) Aplicação no tempo da alteração legislativa
4.5. Publicidade da venda executiva
4.5.1. Considerações gerais
4.5.2. Designação do órgão por onde corre o processo
4.5.3. Nome ou firma dos executados
4.5.4. Identificação sumária dos bens
4.5.5. Local, prazo e horas em que os bens podem ser examinados
4.5.6. Valor base da venda
4.7.5. Designação e endereço do órgão a quem devem ser entregues ou enviadas as propostas
4.5.8. Data e hora limites para a recepção das propostas
4.5.9. Data, hora e local de abertura das propostas
4.6. Modalidades de venda executiva
4.6.1. Venda judicial
4.6.2. O modus operandi da venda mediante proposta em carta fechada
4.6.3. Aquisição de bens para a Fazenda Pública
4.6.4. Venda extrajudicial
4.6.5. Venda de bens por negociação particular em estabelecimento de leilões (252.º/CPPT)
4.6.6. Venda de bens em depósito público (907.º-A/CPC)
4.7. Anulação da venda executiva
4.8. Remição
4.9. Entrega do bem adjudicado
4.9.1. Competência
A) Doutrina
B) Jurisprudência
C) Posição adoptada
4.9.2. Tramitação
4.9.3. Suspensão por doença
4.10. SIGVEC - Sistema de Gestão de Vendas Coercivas
5. Acção de reinvindicação
6. Propriedade de imóveis
6.1. Conteúdo
6.2. Limitações aos poderes do proprietário
6.2.1. Restrição de direito público
6.2.2. Restrição de interesse privado
A) Emissão de fumo, produção de ruídos e factos semelhantes
B) Instalações prejudiciais
C) Escavações
D) Passagem forçada momentânea
E) Ruína de construção
F) Escoamento natural das águas
G) Obras ofensivas das águas
H) Direito de demarcação
I) Direito de tapagem
J) Construções e edificações
K) Plantações de árvores e arbustros
L) Paredes e muros de meação
M) Fraccionamento e emparcelamento de prédios rústicos
6.3. Modalidades de extinção
6.3.1. Perda de Coisa
6.3.2. Abandono
6.3.3. Renúncia
6.3.4. Impossibilidade de Exercício
7. Transmissão onerosa de bens imóveis
7.1. Tributação do Rendimento
7.1.1. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
7.1.2. Imposto sobre as pessoas colectivas
7.2. Tributação do património
7.2.1. Imposto Municipal sobre os imóveis
7.2.2. Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis
7.2.3. Imposto do selo
8. Quadro Legal
8.1. Código Civil
8.2. Código de Procedimento e de Processo Tributário
8.3. Código de Processo Civil
II - Compropriedade
1. Conceito
2. Distinção de figuras afins
3. A questão da natureza jurídica
4. Figurino jurídico
4.1. Actos que podem ser praticados isoladamente ppor um dos consortes
4.2. Actos que podem e devam ser praticados pela maioria
4.3. Actos que exigem, para serem praticados, a unanimidade dos comproprietários
5. Aplicação de coimas por falta de apresentação de declaração Mod. 1 de IMI relativamente a transmissão de imóveis em compropriedade
5.1. Identificação de infractores
5.2. Dispensa de aplicação de coima
5.3. Metodologia a aplicar
6. Penhora em execução fiscal (232.º/CPPT)
7. Extinção da compropriedade
8. Quadro legal (Código Civil)
III - Propriedade horizontal
1. Propriedade horizontal: propriedade horizontal versus compropriedade? 2. Requisitos
2.1. Conteúdo do título constitutivo
2.2. Partes comuns
3. Constituição da propriedade horizontal
3.1. Modalidades
3.1.1. Negócio jurídico
3.1.2. Usucapião
3.1.3. Decisão judicial
4. Modificação da propriedade horizontal
5. Encargos dos condóminos
6. Administração das partes comuns do edifício
7. Quadro legal (Código Civil)
IV - Usufruto
1. Conceito
2. Cariz temporário
3. Coexistência entre o usufruto, o direito de propriedade e o direito de superfície
4. Modalidades de usufruto
5. Direito de acrescer
6. Direitos do usufrutuário
7. Transmissibilidade limitada
8. Extinção do usufruto
9. Enquadramento fiscal
10. Quadro legal (Código Civil)
V - Direito de superfície
1. Traços caracteristicos essenciais
2. Objecto
3. Modalidades de constituição
4. Conteúdo
5. Vicissitudes
5.1. Transmissão
5.2. Oneração
5.3. Extinção
6. Quadro Legal (Código Civil)
VI - Servidões prediais
1. Conceito
2. Traços caracteristicos essenciais
2.1. Ponibilidade
2.2. Atipicidade
2.3. Inseparabilidade
2.4. Indivisibilidade
3. Classificações
3.1. Natureza dos prédios
3.2. Título constitutivo
3.3. Modo de exercício
3.4. Exteriorização
4. Constituição
4.1. Contrato
4.2. Testamento
4.3. Usucapião
4.4. Destinação do pai de família
5. Extinção
5.1. Confusão
5.2. Não uso
5.3. «Usucapio Libertatis»
5.4. Renúncia
5.5. Caducidade
5.6. Desnecessidade
5.7. Remissão
6. Quadro legal (Código Civil)
VII - Uso e habitação
1. Conceito
2. Vicissitudes
3. Enquadramento fiscal
4. Quadro legal (Código Civil)
VIII - Direito real de habitação periódica
1. Recorte conceptual
2. Objecto
3. Duração do regime
4. Conteúdo
4.1. Faculdades do titular
4.2. Obrigações do titular
4.3. Direitos do proprietário
4.4. Obrigações do proprietário
5. Natureza jurídica para efeitos contabilisticos e fiscais
6. Vicissitudes
6.1. Constituição e modificação
6.2. Aquisição, transmissão e oneração
6.3. Perda do direito
7. Quadro legal (Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto)
Parte V - Direitos reais de aquisição
I - Contrato-promessa com eficácia real
1. Noção de contrato-promessa
2. Princípio da equiparação
2.1. Formas do Contrato-Promessa
2.2. Disposições não aplicáveis pela sua razão de ser
3. Tributação do património
3.1. Conceito fiscal de transmissão (IMT)
3.2. Mudança de possuidores (IMT)
4. Eficácia real do cintrato-promessa
5. Transmissão dos direitos e obrigações das partes
6. Não cumprimento do contrato-promessa
7. Sinal
7.1. Conceito
7.2. Funções
7.3. Regime legal
8. Execução específica
8.1. Conceito
8.2. Alcance do direito de execução específica
8.3. Regime legal
9. Incumprimento defenitivo
10. Direito de retenção
10.1. Conceito
10.2. Direito de retenção do promitente-comprador
11. Quadro legal (Código Civil)
II - Direito de preferência com eficácia real
1. Noção de direito de preferência
2. Modalidades
3. Pacto de preferência
4. Exercício do direito de preferência
4.1. Comunicação do projecto de venda e das cláusulas contratuais
4.2. Renúncia
4.3. Co-titularidade do direito de preferência
4.4. Transmissibilidade de direitos e de obrigações
5. Preferência legal
6. Preferência com eficácia real
6.1. Considerações gerais
6.2. Acção de preferência
6.3. Diferenciaão entre obrigacional e real
7. O direito de preferência em execução fiscal
8. O direito de preferência de organismos públicos no IMT
9. Quadro Legal (Código Civil)