Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Crime de tráfico de estupefacientes - crime de associação criminosa - requisitos - contraditores de meios de prova - apresentados no (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.237-247 23cm
(..) decurso da audiência - nulidade - irregularidade - sanação - proibição de valoração de provas. Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Janeiro de 1994, Processo n.º 45875 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal