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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de prestação de serviços - contrato de trabalho - docentes do ensino superior particular e cooperativo Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.251-258 23cm Junho de 2000. jurisprudência. Acórdão de 16 de Maio de 2000, Processo n.º 351/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |