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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - contradição insanável da fundamentação - erro notório na apreciação da prova - agente (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.407-424 23cm
(..) provocador - extorsão - ameaça - corrupção passiva - alteração substâncial dos factos - abuso de poderes - concurso aparente - prisão efectiva - prevenção geral positiva - bom comportamento anterior - suspensão da pena. Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1997, Processo n.º 1125/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal