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Monografia
2185
Dias, José Eduardo Figueiredo; Mendes, Joana Maria Pereira
Legislação ambiental.- 5.ª Edição, Outubro 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 471p 21cm. - (Legislação)
ISBN 978-972-32-1443-7 (Broch.) : €29,40
Direito do Ambiente
1 - Constituição da República Portuguesa
2 - Código Penal e Lei-Quadro das contra-ordenações ambientais
3 - Código Civil
4 - Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril)
5 - Lei das Organizações Não Governamentais de Ambiente (Lei n.º 35/98, de 18 de Julho)
6 - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto)
7 - Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio)
8 - Organização administrativa do ambiente (Decreto-Lei n.º 53/2005, de 25 de Fevereiro)
9 - Ar e poluição atmosférica (Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de Julho)
10 - Águas (Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto
11 - Solo e sub-solo
12 - Fauna e flora
13 - Som / Ruído (Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro)
14 - Protecção da paisagem
15 - Património cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro
16 - Áreas protegidas e ordenamento
17 - Resíduos (Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro)
18 - Indústria (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto)
19 - Informação Ambiental (Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho)
20 - Outros diplomas