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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - heroina - princípio da livre apreciação da prova - instrumentos do crime - perda a favor do estado
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.404-412 23cm
Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Maio de 1992, Processo n.º 42623 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal