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Supremo Tribunal de Justiça Registo comercial - registo provisório - prazo de caducidade - contagem de prazo - conversão do registo provisório em definitivo Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.545-552 23cm Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Abril de 1997, Processo n.º 971/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |