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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de furto qualificado - alteração não substancial dos factos descritos na acusação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.212-217 23cm
Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Janeiro de 1995, Processo n.º 43286 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal